Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 1/2014


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    publicado em 02/01/2014, última modificação em 02/01/2014
  • Decreto

    Decreto n° 51/2013


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    publicado em 30/12/2013, última modificação em 30/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 51/2013


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    publicado em 30/12/2013, última modificação em 30/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 50/2013


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    publicado em 30/12/2013, última modificação em 30/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 49/2013


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    publicado em 30/12/2013, última modificação em 30/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 48/2013


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    publicado em 20/12/2013, última modificação em 20/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 47/2013


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    publicado em 12/12/2013, última modificação em 12/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 46/2013


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    publicado em 12/12/2013, última modificação em 12/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 45/2013


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    publicado em 10/12/2013, última modificação em 10/12/2013
  • Decreto

    Decreto n° 44/2013


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    publicado em 07/11/2013, última modificação em 07/11/2013
  • Decreto

    Decreto n° 43/2013


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    publicado em 06/11/2013, última modificação em 06/11/2013
  • Decreto

    Decreto n° 42/2013


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    publicado em 06/11/2013, última modificação em 06/11/2013
  • Decreto

    Decreto n° 41/2013


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    publicado em 02/10/2013, última modificação em 02/10/2013
  • Decreto

    Decreto n° 40/2013


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    publicado em 01/10/2013, última modificação em 01/10/2013
  • Decreto

    Decreto n° 39/2013


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    publicado em 10/09/2013, última modificação em 10/09/2013
  • Decreto

    Decreto n° 37/2013


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    publicado em 28/08/2013, última modificação em 28/08/2013
  • Decreto

    Decreto n° 35/2013


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    publicado em 23/08/2013, última modificação em 23/08/2013
  • Decreto

    Decreto n° 34/2013


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    publicado em 23/02/2016, última modificação em 23/02/2016
  • Decreto

    Decreto n° 33/2013


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    publicado em 21/07/2013, última modificação em 21/07/2013
  • Decreto

    Decreto n° 32/2013


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    publicado em 21/07/2013, última modificação em 21/07/2013