Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 21/2014


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    publicado em 03/06/2001, última modificação em 03/06/2001
  • Decreto

    Decreto n° 20/2014


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    publicado em 02/06/2014, última modificação em 02/06/2014
  • Decreto

    Decreto n° 19/2014


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    publicado em 05/05/2014, última modificação em 05/05/2014
  • Decreto

    Decreto n° 18/2014


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    publicado em 05/05/2014, última modificação em 05/05/2014
  • Decreto

    Decreto n° 17/2014


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    publicado em 02/05/2014, última modificação em 02/05/2014
  • Decreto

    Decreto n° 16/2014


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    publicado em 10/04/2014, última modificação em 10/04/2014
  • Decreto

    Decreto n° 15/2014


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    publicado em 03/04/2014, última modificação em 03/04/2014
  • Decreto

    Decreto n° 15/2014


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    publicado em 03/04/2014, última modificação em 03/04/2014
  • Decreto

    Decreto n° 14/2014


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    publicado em 01/04/2014, última modificação em 01/04/2014
  • Decreto

    Decreto n° 13/2014


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    publicado em 25/03/2014, última modificação em 25/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 13/2014


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    publicado em 25/03/2014, última modificação em 25/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 12/2014


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    publicado em 25/03/2014, última modificação em 25/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 11/2014


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    publicado em 24/03/2014, última modificação em 24/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 10/2014


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    publicado em 10/03/2014, última modificação em 10/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 9/2014


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    publicado em 07/03/2014, última modificação em 07/03/2014
  • Decreto

    Decreto n° 8/2014


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    publicado em 19/02/2014, última modificação em 19/02/2014
  • Decreto

    Decreto n° 7/2014


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    publicado em 19/02/2014, última modificação em 19/02/2014
  • Decreto

    Decreto n° 6/2014


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    publicado em 19/02/2014, última modificação em 19/02/2014
  • Decreto

    Decreto n° 4/2014


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    publicado em 03/01/2014, última modificação em 03/01/2014
  • Decreto

    Decreto n° 2/2014


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    publicado em 02/01/2014, última modificação em 02/01/2014