Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 44/2014


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    publicado em 14/11/2004, última modificação em 14/11/2004
  • Decreto

    Decreto n° 41/2014


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    publicado em 03/11/2014, última modificação em 03/11/2014
  • Decreto

    Decreto n° 39/2014


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    publicado em 03/11/2004, última modificação em 03/11/2004
  • Decreto

    Decreto n° 39/2014


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    publicado em 08/10/2014, última modificação em 08/10/2014
  • Decreto

    Decreto n° 38/2014


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    publicado em 03/10/2014, última modificação em 03/10/2014
  • Decreto

    Decreto n° 37/2014


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    publicado em 02/10/2014, última modificação em 02/10/2014
  • Decreto

    Decreto n° 36/2014


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    publicado em 16/09/2014, última modificação em 16/09/2014
  • Decreto

    Decreto n° 35/2014


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    publicado em 04/09/2014, última modificação em 04/09/2014
  • Decreto

    Decreto n° 34/2014


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    publicado em 02/09/2014, última modificação em 02/09/2014
  • Decreto

    Decreto n° 33/2014


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    publicado em 14/08/2014, última modificação em 14/08/2014
  • Decreto

    Decreto n° 32/2014


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    publicado em 07/08/2014, última modificação em 07/08/2014
  • Decreto

    Decreto n° 31/2014


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    publicado em 05/08/2014, última modificação em 05/08/2014
  • Decreto

    Decreto n° 30/2014


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    publicado em 31/07/2014, última modificação em 31/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 29/2014


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    publicado em 25/07/2014, última modificação em 25/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 28/2014


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    publicado em 25/07/2014, última modificação em 25/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 27/2014


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    publicado em 23/07/2014, última modificação em 23/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 26/2014


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    publicado em 04/07/2014, última modificação em 04/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 25/2014


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    publicado em 03/07/2014, última modificação em 03/07/2014
  • Decreto

    Decreto n° 23/2014


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    publicado em 18/02/2016, última modificação em 18/02/2016
  • Decreto

    Decreto n° 22/2014


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    publicado em 20/07/2014, última modificação em 20/07/2014