Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 9/2015


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    publicado em 04/02/2015, última modificação em 04/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 8/2015


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    publicado em 04/02/2015, última modificação em 04/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 8/2015


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    publicado em 04/02/2015, última modificação em 04/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 7/2015


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    publicado em 02/02/2015, última modificação em 02/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 7/2015


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    publicado em 02/02/2015, última modificação em 02/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 6/2015


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    publicado em 02/02/2015, última modificação em 02/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 5/2015


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    publicado em 05/01/2015, última modificação em 05/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 4/2015


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    publicado em 02/02/2015, última modificação em 02/02/2015
  • Decreto

    Decreto n° 4/2015


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    publicado em 02/01/2015, última modificação em 02/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 2/2015


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    publicado em 02/01/2015, última modificação em 02/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 2/2015


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    publicado em 02/01/2015, última modificação em 02/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 1/2015


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    publicado em 02/01/2015, última modificação em 02/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 1/2015


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    publicado em 02/01/2015, última modificação em 02/01/2015
  • Decreto

    Decreto n° 52/2014


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    publicado em 30/12/2014, última modificação em 30/12/2014
  • Decreto

    Decreto n° 51/2014


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    publicado em 22/12/2014, última modificação em 22/12/2014
  • Decreto

    Decreto n° 50/2014


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    publicado em 18/02/2014, última modificação em 18/02/2014
  • Decreto

    Decreto n° 49/2014


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    publicado em 18/02/2016, última modificação em 18/02/2016
  • Decreto

    Decreto n° 48/2014


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    publicado em 01/12/2014, última modificação em 01/12/2014
  • Decreto

    Decreto n° 47/2014


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    publicado em 20/11/2014, última modificação em 20/11/2014
  • Decreto

    Decreto n° 46/2014


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    publicado em 19/11/2014, última modificação em 19/11/2014