Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 21/2015


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    publicado em 07/05/2015, última modificação em 07/05/2015
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    Decreto n° 20/2015


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    publicado em 03/06/2001, última modificação em 03/06/2001
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    Decreto n° 20/2015


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    publicado em 05/05/2015, última modificação em 05/05/2015
  • Decreto

    Decreto n° 19/2015


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    publicado em 05/05/2015, última modificação em 05/05/2015
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    Decreto n° 19/2015


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    publicado em 05/05/2015, última modificação em 05/05/2015
  • Decreto

    Decreto n° 18/2015


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    publicado em 03/06/2001, última modificação em 03/06/2001
  • Decreto

    Decreto n° 18/2015


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    publicado em 04/05/2015, última modificação em 04/05/2015
  • Decreto

    Decreto n° 17/2015


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    publicado em 07/04/2015, última modificação em 07/04/2015
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    Decreto n° 17/2015


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    publicado em 07/04/2015, última modificação em 07/04/2015
  • Decreto

    Decreto n° 16/2015


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  • Decreto

    Decreto n° 15/2015


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    publicado em 07/04/2015, última modificação em 07/04/2015
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    Decreto n° 15/2015


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    publicado em 06/04/2015, última modificação em 06/04/2015
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    Decreto n° 15/2015


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    publicado em 06/04/2015, última modificação em 06/04/2015
  • Decreto

    Decreto n° 14/2015


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  • Decreto

    Decreto n° 14/2015


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    publicado em 06/04/2015, última modificação em 06/04/2015
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    Decreto n° 13/2015


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    publicado em 31/03/2015, última modificação em 31/03/2015
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    Decreto n° 12/2015


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    publicado em 31/03/2015, última modificação em 31/03/2015
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    Decreto n° 11/2015


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    Decreto n° 10/2015


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    publicado em 30/03/2015, última modificação em 30/03/2015
  • Decreto

    Decreto n° 10/2015


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    publicado em 02/03/2015, última modificação em 02/03/2015