classGoverno

Projeto para resgatar a Previdência de São José do Belmonte é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 015/2017 de autoria do Poder Executivo que visa resgatar a integridade do Fundo Previdenciário de São José do Belmonte (FUNPREMONT), baseado no RPPS, foi aprovado por 9 votos a 3 na sessão extraordinária desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal. Os três votos contra foram de vereadores da oposição Zeca, Zé Lucas e Paulo Pereira. Nenga, Pablo, Evandro, Arnaldo de Zé de Bia, Cicinho do Carmo, Erik Diniz, Júnior de Erles, Chiquinho Baião e Ramon, sensíveis à atual situação, fartamente debatida em encontros públicos realizados, sendo o último no CSB, votaram a favor.

O projeto aprovado unifica os dois Fundos que compõem atualmente a previdência municipal, já que um se encontra falido, por conta da ausência de uma adequada política financeira em gestões anteriores que propiciassem sua manutenção. Propõe ainda aumentar o percentual da contribuição da prefeitura (patronal), logo em 2018, para 14%, com progressão até 2020, atingindo o patamar de 18%, além de reajustar a contribuição do servidor para definitivos 14%. Tais revisões pretendem restabelecer a saúde financeira do Fundo Previdenciário, já que o próprio servidor, bem como o município, são seus únicos financiadores.

Para elaborar o projeto, o prefeito Romonilson Mariano, que possui larga experiência administrativa em suas empresas, montou uma equipe formada por um especialista financeiro, um jurídico e um contábil, que após incansável pesquisa e fundamentação, chegaram à conclusão apresentada.

Votado e aprovado pela Câmara, agora o projeto segue para sansão do prefeito, onde será colocado em prática.