Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental, e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O processo de escolha será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos, apresentação dos candidatos e eleição por meio do voto popular. Os profissionais terão um mandato de quatro anos (2024/2028).
As inscrição poderão ser feitas até o dia 05 de maio das 13:00 às 17:00 na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Rua Coronel José de Alencar Pires, S/N, e devem ser feitas presencialmente.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confira o edital
Edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.