A Prefeitura Municipal realizou o pagamento da contrapartida (responsabilidade do município) do programa Garantia- Safra, mostrando o compromisso da gestão com o homem do campo. Apesar do momento de crise em que vive o país, principalmente em razão da pandemia, a Prefeitura cumpriu seu compromisso de pagar o Garantia-Safra para que nossos agricultores não fiquem descobertos em caso da perda da safra. Foram investidos R$ 88.332 em recursos, garantindo a segurança financeira de 1738 agricultores de São José do Belmonte.
O programa
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas.
Criado pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Mapa, instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da Região Nordeste e norte de Minas Gerais.
Implementação da Safra 2020/2021
As principais regras para a implementação da safra 2020/2021 são:
1) Valor do Benefício – R$ 850
2) Valor do aporte:
Agricultor Familiar – R$ 17
Município – R$ 51/agricultor aderido
Estado – R$ 102/agricultor aderido
União – R$ 346,66/cota disponibilizada – O Governo Federal disponibilizará R$ 468 milhões para execução do Garantia-Safra no ano de 2021