A Prefeitura de São José do Belmonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, iniciou o cadastro de artistas e de profissionais de arte e cultura para a aplicação da ‘Lei Paulo Gustavo’, que prevê a liberação de incentivo financeiro destinada à recuperação do setor cultural, depois da pandemia.
Os artistas locais devem responder a um questionário para, assim, serem obtidos os indicadores culturais de São José do Belmonte para execução da ‘Lei Paulo Gustavo’ de incentivo à cultura.
O cadastro é pelo seguinte link:
https://docs.google.com/forms/d/19P3HjYGMQmm5ke2BCWSQYaFQ1tc3IGYCN64ZA-z3Wl8/edit?pli=1
O espaço possui informações sobre a Lei Paulo Gustavo, assim como campo para sugestões e dúvidas sobre a execução do processo na cidade.
Se você é artista, produtor cultural e atua no setor, participe da construção do planejamento para execução da Lei.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada à Rua Coronel José de Alencar Pires, S/N, Centro.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.