São José do Belmonte é o primeiro município do Estado de Pernambuco a dar entrada no projeto de lei que garante aumento ao piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Com a ação do prefeito, a categoria terá reajuste de salário de R$ 1.014 para R$ 1.250 em 2019. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, em 2021, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.
O anuncio do reajuste foi dado por Romonilson na tarde desta quinta-feira (29), quando se reuniu com a categoria, na Casa das Juventudes. O projeto agora segue para aprovação da Câmara de Vereadores.
“Reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção. Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa”, disse Romonilson.
Piso Nacional
A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso Nacional.
À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao dispositivo e garantiu o aumento do piso salarial da categoria.