Atos normativos - Lei

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Lei

    Lei n° 1321/2021

    RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE AQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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    publicado em 15/03/2021, última modificação em 15/03/2021