Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 018/2020

    Decreta situação de Calamidade em todo o território do Município de São José do Belmonte-PE, para fins de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus(COVID-19)
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    publicado em 13/04/2020, última modificação em 13/04/2020
  • Decreto

    Decreto n° 18/2020

    Decreta situação de Calamidade em todo o território do Município de Afrânio para fins de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19).
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    publicado em 13/04/2020, última modificação em 13/04/2020