Lei

N° Resultados por página
Título Ementa Unidade Gestora Data Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
LEI Nº. 1.215/2017 Altera a lei 773/94, dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano e Rural do Distrito do Carmo e da outras providências. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 15-05-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.213/2017 Altera o nome da Rua 15 de Novembro, para Rua Alberto Victorino de Barros, no Bairro Cacimba Nova. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 05-05-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.214/2017 Modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte - PE, aplicando-se o piso nacional e dá outras providências Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 04-05-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.206/2017 Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos Municipais, adequando-os ao disposto no Decreto Presidencial n°. 8.948/2016, que dispõe sobre o salário mínimo. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 04-05-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.212/2017 Institui a Lei do Mesário. Isenta parcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem a Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define objetivo de desempate no certame público e atuação como mesário. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 06-04-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.209/2017 Regulamenta a gratificação paga aos diretores e professores responsáveis pela gerencia da merenda escolar nas escolas de São José do Belmonte. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 05-04-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.210/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 05-04-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.211/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 05-04-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.208/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e de outras providências. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 31-03-2017 publicado a 78 dias!
LEI Nº. 1.207/2017 Majora Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal de São José do Belmonte – PE e dá outras providências. Prefeitura Municipal de São José do Belmonte 13-03-2017 publicado a 78 dias!