Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Lei

    Lei n° 1349/2022

    CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA TEMPLOS E CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    publicado em 28/03/2022, última modificação em 28/03/2022
  • Lei

    Lei n° 1348/2022

    CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 28/03/2022, última modificação em 28/03/2022
  • Lei

    Lei n° 1347/2022

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 23/02/2022, última modificação em 23/02/2022
  • Lei

    Lei n° 1346/2022

    REAJUSTA O PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 23/02/2022, última modificação em 23/02/2022
  • Lei

    Lei n° 1345/2022

    CRIA O AUXILIO LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 23/02/2022, última modificação em 23/02/2022
  • Lei

    Lei n° 1344/2021

    CRIA A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE - GRC- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    publicado em 23/02/2022, última modificação em 23/02/2022
  • Lei

    Lei n° 1343/2022

    ALTERA O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA AJUDA DE CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CARENTES BELMONTENSES.
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    publicado em 10/02/2022, última modificação em 10/02/2022
  • Lei

    Lei n° 1342/2022

    REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei n° 1341/2021

    DEFINE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO FUNPREMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1340/2021

    ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUE O FLUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1339/2021

    INSTITUI O “PROGRAMA SEGUE O FLUXO - PELO FIM DA POBREZA MENSTRUAL”, DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE DE ENSINO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1338/2021

    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1338/2021

    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. (ANEXO).
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1337/2020

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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    publicado em 02/12/2021, última modificação em 02/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1337/2021

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (ANEXO PARTE 01).
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1337/2021

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (ANEXO PARTE 02).
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    publicado em 07/12/2021, última modificação em 07/12/2021
  • Lei

    Lei n° 1336/2021

    AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 10/11/2021, última modificação em 10/11/2021
  • Lei

    Lei n° 1335/2021

    MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - FUNPREMONT - DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTÁVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 10/11/2021, última modificação em 10/11/2021
  • Lei

    Lei n° 1334/2020

    ALTERA A LEI N.º 1.278/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 29/10/2021, última modificação em 29/10/2021
  • Lei

    Lei n° 1333/2020

    ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 29/10/2021, última modificação em 29/10/2021

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