Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU DE PRÉDIOS ALUGADOS PARA TEMPLOS E CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTA O PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O AUXILIO LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA A GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE - GRC- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ALTERA O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO DO PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA AJUDA DE CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS CARENTES BELMONTENSES.
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REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DEFINE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO FUNPREMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUE O FLUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O “PROGRAMA SEGUE O FLUXO - PELO FIM DA POBREZA MENSTRUAL”, DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE DE ENSINO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. (ANEXO).
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (ANEXO PARTE 01).
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. (ANEXO PARTE 02).
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AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE: ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - FUNPREMONT - DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E OS ESTÁVEIS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI N.º 1.278/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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