Legislação - Decreto

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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  • Decreto

    Decreto n° 28/2017

    DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 27, DE 17 DE MAIO DE 2017, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    publicado em 19/05/2018, última modificação em 19/05/2018
  • Decreto

    Decreto n° 27/2017

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O DOMÍNIO ÚTIL DA ÁREA DE IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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    publicado em 17/05/2017, última modificação em 17/05/2017
  • Decreto

    Decreto n° 25/2017

    Regulamenta a participação dos servidores efetivos em cursos de extensão e pós-graduação lato e stricto sensu no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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    publicado em 03/05/2017, última modificação em 03/05/2017
  • Decreto

    Decreto n° 24/2017

    Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e de Serviços no âmbito da administração municipal de São José do Belmonte e providências correlatas.
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    publicado em 04/04/2017, última modificação em 04/04/2017
  • Decreto

    Decreto n° 23/2017

    Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, DES-IF, comunicação via Internet e prestação de informações contábeis-fiscais por meio eletrônico.
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    publicado em 04/04/2017, última modificação em 04/04/2017
  • Decreto

    Decreto n° 21/2017

    DECRETO Nº 21 , DE 12 DE ABRIL DE 2017 - LEI N.1187, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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    publicado em 04/04/2017, última modificação em 04/04/2017
  • Decreto

    Decreto n° 20/2017

    Dispõe sobre o Concurso Público de n°001/2016, realizado para provimentos de cargos efetivos em benefício do Município de São José do Belmonte-PE.
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    publicado em 04/04/2017, última modificação em 04/04/2017
  • Decreto

    Decreto n° 19/2017

    Dispõe sobre o Concurso Público de n°001/2016, realizado para provimentos de cargos efetivos em benefício do Município de São José do Belmonte-PE.
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    publicado em 17/03/2017, última modificação em 17/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 18/2017

    Dispõe sobre o programa de ajuda de custeio do deslocamento dos estudantes universitários.
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    publicado em 17/03/2017, última modificação em 17/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 17/2017

    DECRETO Nº 17 , DE 16 DE MARÇO DE 2017 - LEI N.1208. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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    publicado em 08/03/2017, última modificação em 08/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 16/2017

    Gabinete do Prefeito
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    publicado em 08/03/2017, última modificação em 08/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 16/2017

    ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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    publicado em 08/03/2017, última modificação em 08/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 15/2017

    Dispõe sobre a instituição de novos modelos de Comunicação Interna na Prefeitura Municipal de São Jose do Belmonte e suas Secretarias e dá outras providencias.
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    publicado em 03/03/2017, última modificação em 03/03/2017
  • Decreto

    Decreto n° 14/2017

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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    publicado em 22/02/2017, última modificação em 22/02/2017
  • Decreto

    Decreto n° 13/2017

    Dispõe sobre o recadastramento dos servidores Municipais do Município de São José do Belmonte - PE.
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    publicado em 22/02/2017, última modificação em 22/02/2017
  • Decreto

    Decreto n° 12/2017

    Dispõe sobre o feriado Municipal
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    publicado em 23/02/2017, última modificação em 23/02/2017
  • Decreto

    Decreto n° 11/2017

    Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de São José do Belmonte, face a permanência da estiagem.
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    publicado em 01/02/2017, última modificação em 01/02/2017
  • Decreto

    Decreto n° 10/2017

    SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE.
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    publicado em 30/01/2017, última modificação em 30/01/2017
  • Decreto

    Decreto n° 10/2017

    Autoriza as contratações temporárias que adiante indica e dá outras providências.
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    publicado em 08/02/2017, última modificação em 08/02/2017
  • Decreto

    Decreto n° 9/2017

    Dispõe sobre o pagamento dos subsídios mensais dos Secretários Municipais, considerando o parágrafo 4º da Lei Orgânica do Município de São José do Belmonte/PE.
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    publicado em 25/01/2017, última modificação em 25/01/2017

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