Legislação

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

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Decreto n° 16/2021

Dispõe sobre novas medidas restritivas em relação as atividades sociais e economicas no município de são José do Belmonte-PE. COVID-19VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 15/2021

Dispõe sobre a abertura do comercio e do funcionamento normal da feira pública no dia 13 de março de 2021. COVID-19VerBaixar

15/04/2021

Lei n° 1303/2020

autoriza o poder público municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI'S - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE PARA A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19.VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 42/2020

Dispõe sobre a regulamentação da concessão do auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI’s - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de São José do Belmonte-PE para a Execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 24/2020

Expande o rol de atividades consideradas essenciais (Decreto Estadual N.º 48.809, de 14 de março de 2020) no Município de São José do Belmonte-PE COVID-19VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 18/2020

Decreta situação de Calamidade em todo o território do Município de Afrânio para fins de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19).VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 018/2020

Decreta situação de Calamidade em todo o território do Município de São José do Belmonte-PE, para fins de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus(COVID-19)VerBaixar

24/04/2020

Decreto n° 15/2020

Decreta estado de emergência na municipalidade, adota medidas de controle à pandemia do covid-19 e dá outras providênciasVerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 15/2020

Decreta Estado de Emergência na Municipalidade, adota medidas de controle à Pandemia do Covid-19 e dá outras providências.VerBaixar

16/04/2020

Decreto n° 14/2020

Adota medidas de controle à pandemia do covid-19 e dá outras providências.VerBaixar

15/04/2021

Decreto n° 14/2020

Adota medidas de controle à Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. VerBaixar

16/04/2020

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