Edital 001-2023 - Seleção Simplificada

EDITAL Nº 001/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, através das SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO e INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, Torna Público, que encontra disponível no site saojosedobelmonte.pe.gov.br – Editais o Edital n° 01/2023, de abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado e cadastro reserva (CR), para desempenhar as funções junto ao Município, conforme segue:.

Inscrições abertas de 25/01/2023 à 02/02/2023, junto a Secretaria Municipal de Administração, das 8h às 13h30min.

São José do Belmonte, em 23 de janeiro de 2023

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 002/2023

O Município de São José do Belmonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com sede na Rua Gertrudes Lucas de Carvalho Barboza, Nº 14 , Bairro: Loteamento Novo Horizonte, São José do Belmonte-PE, CEP: 56950-000, torna público para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Interno, no âmbito da Administração Pública Municipal, para preenchimento de vagas no Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar nos termos do Decreto nº 026, de 08 de setembro de 2022, em consonância com o disposto na Resolução do Ministério da Educação Nº01, de 27 de julho de 2022.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, onde se estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/1996) em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014 e considerando a Lei nº14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei do Novo FUNDEB;

CONSIDERANDO a importância do diretor escolar assegurar na escola um ambiente educativo de respeito às diferenças, apoiado em valores plurais, acolhedor e positivo, como condição para promover a aprendizagem entre os estudantes, contribuindo significativamente para reduzir as desigualdades de aprendizagens;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento das potencialidades pedagógica, administrativa e financeira do diretor escolar é condição para a consolidação de uma escola autônoma e comprometida com a melhoria da educação;

CONSIDERANDO a relevância da efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa, com envolvimento dos diversos atores, particularmente os membros do conselho escolar e demais órgãos colegiados;

CONSIDERANDO, por fim, a política de formação continuada de diretor escolar, por intermédio de Programa de Formação de Gestor Escolar, que tem por finalidade desenvolver ações diagnósticas, formativas e avaliativas com o objetivo de contribuir na formação de lideranças sistêmicas capazes de atuar no conjunto da escola, assegurando que cada estudante atinja o seu potencial e cada escola se transforme em uma excelente escola,

DECLARA:

Aberto o Processo de Seleção Simplificada Interna para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar, com vista ao preenchimento de vagas, a fim de cumprimentodo disposto no §1º do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 026 de 08 de setembro de 2022.

1.            DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.     O Processo de Seleção Simplificado Interna para o Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar, a que se destina o presente edital, tem como meta o preenchimento de vagas para participação no curso destinado aos candidato(a)s a investidura na função de diretor(a) escolar do magistério público do ensino infantil e fundamental das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Belmonte, na forma definida nos termos do Decreto Municipal nº 026 de 08 de setembro de 2022.

1.2.     Poderão candidatar-se ao referido curso os professores do quadro efetivo da Rede Municipal de ensino, que possuírem e atenderemos pré-requisitos elencados no referido Decreto  e neste Edital;

1.3.     Considerar-se-ão impedidos de participar da seleção, os professores que estejam respondendo a inquérito administrativo ou tenham participação comprovada em irregularidades administrativas;

1.4.     Os Candidatos aprovados e certificados no referido curso, estarão habilitados a participarem das demais etapas para investidura do cargo de Diretor Escolar.

2.              DASINSCRIÇÕES

2.1       As inscrições serão feitas exclusivamente de forma presencial, no período compreendido nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2023, das 08h às 14h, na Secretaria De Educação de São José do Belmonte, endereço: na Rua Gertrudes Lucas de Carvalho Barboza, Nº 14 , Bairro: Loteamento Novo Horizonte;

2.2       A inscrição do(a) candidato(a) implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital;

2.3       Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea;

2.4       As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito.

3.            DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 Para inscrição, o(a) candidato(a) deverá satisfazer as seguintes condições, cumulativamente:

                    I.  ser integrante da carreira do Magistério Público municipal;

                  II.  ter cumprido os 02(dois) anos de estágio probatório;

                III.  possuir formação para o magistério, com Licenciatura Plena em qualquer área de atuação da Educação Básica;

                IV.  não ter sofrido sanção em virtude de processo administrativo disciplinar nos 3 (três) últimos anos anteriores a data do pleito;

                  V.  não ter condenação em processo criminal, cuja sentença tenha sido transitada em julgado;

                VI.    estar adimplente com as prestações de contas relacionadas com os recursos

financeiros repassados pela Secretaria de Educação e Cultura e pelo Ministério de Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

              VII.  Estar em efetivo exercício na área de docência, Coordenação Pedagógica,  Gestão Escolar, Gestão Pedagógica ou Gestão de Rede;

            VIII.  Possuir disponibilidade para cumprir a carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias.

4.           DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

4.1 –A documentação obrigatória para inscrição deverá ser apresentada em arquivo impresso seguindo a ordem abaixo, sob pena de desclassificação do candidato:

a) Documentos pessoais e declarações:

I.      Ficha de inscrição;

II.     Cópia frente e verso do documento de Identidade (RG ou CNH);

III.     Cópia do CPF;

IV.     Declaração do próprio candidato, informando que não se enquadra em nenhuma das situações elencadas nos incisos IV e V, do subitem 3.1 (Anexo III);

V.      Declaração do próprio candidato, informando que possui disponibilidade para cumprir a carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias. (Declaração – Anexo IV)

5.            DO CURSO

5.1 O Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar visa Certificar o(a)s candidato(a)s a Diretor Escolar,  em conhecimentos de Gestão Escolar, e será ofertado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como finalidade identificar no candidato, através de avaliação no final do curso, um conjunto de competências profissionais relacionadas à gestão escolar;

5.2 O curso será desenvolvido na modalidade presencial, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, distribuídas em V Módulos:

a)MÓDULO I – GESTÃO PEDAGÓGICA E DE  RESULTADOS

b) MÓDULO II – GESTÃOFINANCEIRA 

c) MÓDULO III -  GESTÃO DE PESSOAS

d) MÓDULO IV - GESTÃO DE PLANEJAMENTO

e) MÓDULO V – GESTÃO ADMINISTRATIVA

5.3  A seleção para participação no Curso será ofertada para todos os integrantes da carreira do Magistério Público Municipal, que satisfaça as condições cumulativamente do ITEM 3.

5.4  A média para aprovação no curso deverá ser maior ou igual a 7,0 e frequência mínima obrigatória de 75% da carga horária total do curso.

5.5  Receberão a Certificação do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Escolar todo(a)s o(a)s candidato(a)s concluintes do curso que cumprirem o disposto no subitem 5.4 e ficarão habilitados a participarem das demais etapas do processo para investidura do cargo de Diretor Escolar, conforme Artigo 1º do Decreto Municipal nº 026 de 08 de setembro de 2022.

6.                      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1  A inscrição do(a) candidato(a) implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam, não abrindo espaço para questionamentos posteriores referentes ao mesmo.

6.2  Serão fornecidos certificados para todos os participantes do curso com o resultado da avaliação.

6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo.

ANEXO I

CRONOGRAMA

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PARTICIPAÇÃO

NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLAR

ANEXO II

EDITALNº____/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PARTICIPAÇÃO

NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLAR

FICHA DE INSCRIÇÃO

ASSINATURA DO CANDIDATO (A): _____________________________________________________

São José do Belmonte - PE, ______ de ___________________ de 2023.

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO

À Comissão,

Eu, __________________________________________________________________, portador (a) do RG Nº _________________________________ e inscrito (a) no CPF sob o Nº _________________________________________, declaro sob as penas da lei, para fins de Habilitação para o Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares do Município de _______________ - PE, para o cargo de Diretor Escolar – Edital nº ___/2022, que não estou cumprindo sanção penal, civil, administrativa por atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei Federal Nº 8429/92, aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como, pelo Legislativo, Judiciário das esferas Federal, Estadual ou Municipal. Bem como me encontro em pleno exercício da minha função.

São José do Belmonte - PE, ____________de_______________________2023.

Assinatura do Candidato (a): _______________________________________________

ANEXOIV

 MODELO DECLARAÇÃO

Declaração

Declaro para devidos fins que eu _________________________________ portador(a) do RG Nº ________________ e CPF Nº ___________________, possuo disponibilidade para exerce a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na função de Diretor Escolar.

São José do Belmonte, ________ de __________________ de 2023.

______________________________________

Candidato (a)

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EDITAL 001/2023 PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO AUDIOVISUAL PARA GRAVAÇÕES DE DOCUMENTÁRIOSE VIDEOCLIPES

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte-PE, através da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização da Lei Paulo Gustavo em consonância com a Lei Federal no 195 de 08 de julho de 2022,
denominada Lei Paulo Gustavo, promulga,através deste Edital de Chamada Pública para a Seleção
de Projetos Culturais para Produção Audiovisual, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de
17 (dezessete) projetos de produção de obras audiovisuais, 05 (cinco) documentários e 12 (doze)
videoclipes musicais, objetivando valorizar e promover o trabalho desenvolvido pela cadeia
produtiva do setor audiovisual.

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EDITAL 002 / 2023 - PRODUÇÃO CULTURAL

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, ESTADO DO
PERNAMBUCO, através da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI
PAULO GUSTAVO, em consonância com a Lei Federal no 195 de 08 de julho de 2022,
denominada Lei Paulo Gustavo, promulga, através deste Edital de Chamada Pública
para o credenciamento de propostas de Produção Cultural.  A abertura do edital 002 / 2023 configura-se na seleção de sessenta e quatro (64) projetos culturais individuais e coletivos, enquadrados no Artigo 8o da Lei
Complementar no 195 de 08 de julho de 2022, incentivando a promoção e divulgação da arte e cultura do município de São José do Belmonte-PE.

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EDITAL Nº 003 / 2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO – OFICINAS DE AUDIOVISUAL

A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte-PE, através do Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, em consonância com a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, promulga, através deste Edital de Chamada Pública,o REGULAMENTO para a seleção de Oficinas no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”,referente ao AUDIOVISUAL.

O Edital Nº 003 / 2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO – OFICINAS DE AUDIOVISUAL, configura-se como uma ação de apoio ao setor cultural fundamentada na Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, a “Lei Paulo Gustavo”, com ênfase a projetos de capacitação e formação que sejam desenvolvidos com os artistas e fazedores de cultura, que resultem em beneficiamento coletivo e que gerem impactos locais, sociais, econômicos e culturais na área do audiovisual.

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EDITAL Nº 004 / 2023 - PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO AUDIOVISUAL CINEMA ITINERANTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte-PE, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, em consonância com a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, promulga, através deste Edital de Chamada Pública para Projetos de Cinema Itinerante.

O Edital Nº 004 / 2023 – CINEMA ITINERANTE, configura-se como uma ação de fomento ao setor cultural fundamentada no Artigo 6º - INCISO II da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, com ênfase no apoio a projetos culturais de audiovisual que sejam desenvolvidos com os artistas e fazedores de cultura, que resultem em beneficiamento individual e coletivo e que gerem impactos locais, sociais, econômicos e culturais.

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