InícioCarta de ServiçosServicos Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Compromissos e Qualidades

Seriedade, presteza, ética, transparência, celeridade, qualidade no atendimento, compromisso com o cidadão e eficiência

Serviço de Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Tributação
Certidão emitida para fins de comprovação da regularidade do contribuinte com os tributos municipais.
Público-alvo

Cidadãos (pessoa física); Instituições Públicas ou Privadas; Empresas (pessoa jurídica).

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de regularidade da documentação).

Requisitos Necessários
Presencial: Preencher e imprimir o Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo interessado.
Presencial: Pagamento de Taxa
Online: Acesse o link (http://186.235.48.242:8015/datapublic/preceitacontribuinte/belmonte/ )