InícioCarta de ServiçosServicos Dívida Ativa/Pagamento de Débitos

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Compromissos e Qualidades

Seriedade, presteza, ética, transparência, celeridade, qualidade no atendimento, compromisso com o cidadão e eficiência

Serviço de Dívida Ativa/Pagamento de Débitos

Tributação
Procedimento destinado a promover a regularização de créditos do Município de São José do Belmonte/PE, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos aos tributos e tarifas de competência municipal, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Público-alvo

Cidadãos (pessoa física); Instituições Públicas ou Privadas; Empresas (pessoa jurídica).

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de regularidade da documentação).

Requisitos Necessários
Online: Acessar o link (http://186.235.48.242:8015/datapublic/preceitacontribuinte/belmonte/ )
Presencial: Preencher e imprimir o Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo interessado.