InícioCarta de ServiçosServicos Cadastro Econômico - Pessoa Jurídica

Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento

Compromissos e Qualidades

Seriedade, presteza, ética, transparência, celeridade, qualidade no atendimento, compromisso com o cidadão e eficiência

Serviço de Cadastro Econômico - Pessoa Jurídica

Tributação
Inclusão, Exclusão, Mudança de endereço, Mudança do quadro societário, Alteração de atividades econômicas, Alteração de Razão Social de Alvará de Localização e Funcionamento de Pessoa Jurídica.
Público-alvo

Pessoa Jurídica: Qualquer estabelecimento comerciai, industrial e/ou de prestação de serviços.

Prestação do Serviço

Presencial, On-line

Prazo para realização

15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de regularidade da documentação).

Requisitos Necessários
Online: Acessar o link (http://186.235.48.242:8015/datapublic/preceitacontribuinte/belmonte/ )
Presencial: Preencher e imprimir o Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo (s) sócio(s), contador, ou representante legal.
Presencial: Procuração se for ocaso.
Presencial: Cartão do CNPJ.
Presencial: Contrato Social
Presencial: Contrato de Locação/ Comodato/ Arrendamento/ Escritura Pública de Compra e Venda/ Contrato de Compra e Venda (com firma reconhecida em cartório)/ Certidão de Registro do imóvel do novo estabelecimento sede do empreendimento.