InícioCarta de ServiçosServicos Aprovação do projeto para a emissão da Licença para Construção

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Compromissos e Qualidades

Seriedade, presteza, celeridade, ética, transparência, qualidade no atendimento, compromisso com o cidadão e eficiência

Serviço de Aprovação do projeto para a emissão da Licença para Construção

Serviços Urbanos
Conferencia e análise do processo pelo Setor de Infraestrutura e Meio Ambiente, o mesmo é assinado e aprovado pelo Engenheiro do município, retornando ao Setor Tributário Municipal.
Público-alvo

Cidadãos (pessoa física); Instituições Públicas ou Privadas; Empresas (pessoa jurídica).

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de regularidade da documentação).

Requisitos Necessários
Requerer alvará de construção, demolição e reforma no Setor Tributário Municipal.